Calcular a Apuração de ICMS

Esse cálculo é utilizado quando a opção [x] Regime Especial (Decreto 20.747) está definida no cadastro de empresas.

ENTRADAS

• OPERAÇÕES INTERNAS (CFOP iniciando com 1):
  • NÃO GERA CRÉDIGO NEM DÉBITO
• OPERAÇÕES INTERESTADUAIS (CFOP iniciando com 2):
  • Alíquota fixa de 1%

SAIDAS

• OPERAÇÕES INTERNAS (CFOP iniciando com 5):
  • Resgata o Percentual a Pagar do Cadastro de NCM
  • PRODUTOS DA CESTA BÁSICA: 0,04%
  • PRODUTOS DE INFORMÁTICA: 1,5%
  • Média ponderada: Ferros, Pedras britadas e Produtos de Beleza
• OPERAÇÕES INTERESTADUAIS (CFOP iniciando com 6):
  • Todas as saídas: 0,67%
  • Média ponderada: Insumos Agropecuários
• Aplica alíquota adicional de 2% para venda a consumidor final nos produtos da lei nº 6558

No cadastro de tributos define os grupos de produtos:

• Cesta Básica
• Informática
• Ferros
• Pedras Britadas
• Produtos de Beleza
• Insumos Agropecuários