Diferenças
Aqui você vê as diferenças entre duas revisões dessa página.
Próxima revisão | Revisão anterior | ||
registros_de_saida [23/01/2014 14:39] – criada laelson | registros_de_saida [26/11/2024 01:34] (atual) – removida marcelo | ||
---|---|---|---|
Linha 1: | Linha 1: | ||
- | ====== SAÍDAS NOTA FISCAL ====== | ||
- | |||
- | Regras: | ||
- | |||
- | ===== ICMS ===== | ||
- | |||
- | **CST 70** | ||
- | |||
- | Por padrão o sistema reduz as bases de ICMS e SUBSTITUIÇÃO. Porém, alguns emitentes não reduzem a base | ||
- | de substituição, | ||
- | |||
- | ==== Para empresas com CRT Simples Nacional ==== | ||
- | |||
- | **CSOSN 101** | ||
- | |||
- | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito | ||
- | |||
- | Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS | ||
- | devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente. | ||
- | |||
- | **CSOSN 102** | ||
- | |||
- | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito | ||
- | |||
- | Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da | ||
- | alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam | ||
- | abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900. | ||
- | |||
- | **CSOSN 103** | ||
- | |||
- | Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta | ||
- | |||
- | Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional | ||
- | contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei | ||
- | Complementar nº 123, de 2006. | ||
- | |||
- | **CSOSN 201** | ||
- | |||
- | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do | ||
- | ICMS por substituição tributária | ||
- | |||
- | Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS | ||
- | devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por | ||
- | substituição tributária. | ||
- | |||
- | **CSOSN 202** | ||
- | |||
- | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do | ||
- | ICMS por substituição tributária | ||
- | |||
- | Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do | ||
- | ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas | ||
- | hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por | ||
- | substituição tributária. | ||
- | |||
- | **CSOSN 203** | ||
- | |||
- | Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com | ||
- | cobrança do ICMS por substituição tributária | ||
- | |||
- | Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional | ||
- | contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº | ||
- | 123, de 2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária. | ||
- | |||
- | **CSOSN 300** | ||
- | |||
- | Imune | ||
- | |||
- | Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional | ||
- | contempladas com imunidade do ICMS. | ||
- | |||
- | **CSOSN 400** | ||
- | |||
- | Não tributada pelo Simples Nacional | ||
- | |||
- | Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional | ||
- | não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional. | ||
- | |||
- | **CSOSN 500** | ||
- | |||
- | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por | ||
- | antecipação | ||
- | |||
- | Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de | ||
- | substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações. | ||
- | |||
- | |||
- | **CSOSN 900** | ||
- | |||
- | Outros | ||
- | |||
- | Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, | ||
- | 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500. | ||