Essa é uma revisão anterior do documento!
ENTRADA NOTA FISCAL
Regras:
ICMS
CST 70
Por padrão o sistema reduz as bases de ICMS e SUBSTITUIÇÃO. Porém, alguns emitentes não reduzem a base de substituição, nesse caso, basta apenas zerar o campo 'redução' da substituição.
CSOSN 101
Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.
CSOSN 102
Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.
CSOSN 103
Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
PIS/COFINS
CST 50
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
Utilizar como padrão caso o declarante possua somente valores de aquisições, custos e despesas vinculados exclusivamente a receitas de vendas tributadas no mercado interno, e que gerem direito a crédito das contribuições.
CST 51
Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno
Utilizar como padrão caso o declarante possua somente valores das aquisições, custos e despesas do mercado interno vinculados exclusivamente a vendas no mercado interno efetuadas com suspensão, isenção, alíquota 0 (zero) ou não-incidência das contribuições, e que gerem direito a crédito das contribuições.