Diferenças

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--- configuracao_das_regras_de_tributacao [30/11/2017 13:41] – [Decreto 20.747] bosco
+++ configuracao_das_regras_de_tributacao [17/05/2024 19:40] (atual) – [Saídas] marcelo
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 **Observação:**
   * Se for configurado uma redução com CST 20 e ao digitar a entrada a aliquota de ICMS for 7% o sistema vai automaticamente alterar o CST para 00 e zerar a redução.
 ===== Configurando PIS/COFINS =====
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-===== Decreto 20.747 =====
-  *** Configurações ***
+===== DIFAL =====
+Para calcular o Diferencial de Alíquota entre os estados (DIFAL) é necessário atender os seguintes critérios:
+    - IE do Cliente deve ser NC (Não Contribuinte)
-===== DIFAL & FECOEP =====
-  * Para calcular o Diferencial de Alíquota entre os estados (DIFAL) é necessário que o movimento de saída atenda os seguintes critérios:
-    - IE do Cliente deve ser NC (Não Contribuinte) ou ISENTA
     - UF do Cliente diferente da UF da Empresa
     - Tipo de Movimento configurado para Exportar NF-e
-    - Tipo de Movimento configurado a natureza para 1-Venda
-    - CFOP iniciando com "6"
     - Cadastrar aliquota do FECOEP configurado no cadastro de NCMS (Quando diferenciadas) ou Aliquota Padrão no cadastro de Estados da UF de Destino.
+==== Saídas ====
+    - Tipo de Movimento configurado a natureza para 1-Venda ou 17-Imobilizado
+    - CFOP iniciando com "6" e diferente de 6922 e 6929
+==== Devoluções ====
+    - Tipo de Movimento configurado a natureza para 4-Devolução
+    - CFOP iniciando com "2"
+===== FCP/FECOEP =====
+Para calcular o FCP é necessário atender os seguintes critérios:
+    - Não haver o cálculo do **DIFAL**
+    - Tipo de Movimento configurado para Exportar NF-e e for do tipo Saída ou Devolução
+    - Cadastrar alíquota Padrão do FCP no cadastro de Estados da UF de Destino ou no NCMS (Quando diferenciadas)
+    - CSTs para cálculo do FCP Normal: 00, 10, 20, 51, 70 ou 90 (Base ICMS maior que zero)
+    - CSTs para cálculo do FCP ST: 10, 30, 70, 90, 201, 202, 203 e 900 (Base ICMS ST maior que zero)
+    - CSTs para cálculo do FCP Retido: 60 e 500 (Base ICMS ST maior que zero)
+===== ST A RECOLHER =====
+Para calcular o ST A RECOLHER nas entradas é necessário atender os seguintes critérios:
+    - Natureza do Tipo de Movimento configurada como "2 - Compra"
+    - Não haver valor do ST no item proveniente da Nota Fiscal
+    - Tipo do Tributo configurado como "Substituição"
+    - MVA de venda devidamente configurado